Atualizações
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STF decide que é lícita a terceirização em todas as atividades empresariais
14 de dezembro de 2018
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30) que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo […]
[Leia mais]Cobrança de metas por aplicativo de mensagens fora do expediente extrapola poder do empregador
12 de dezembro de 2018
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa telefônica, por cobrar metas de um vendedor fora do […]
[Leia mais]Companhia Aérea deve indenizar passageiros em 20 mil reais por atraso de 26 horas em voo
10 de dezembro de 2018
Atraso de cerca de 26 horas para chegar ao destino é uma situação que causa angústia, indignação, transtorno aos consumidores […]
[Leia mais]Sucessão anterior à lei de união estável submete-se às regras da sociedade de fato
6 de dezembro de 2018
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso que discutia se bens acumulados com esforço […]
[Leia mais]STF suspende o projeto de lei da duplicata eletrônica
3 de dezembro de 2018
A ministra Cármen Lúcia, do STF suspendeu no dia 29 de outubro, liminarmente, o envio do Projeto de Lei da […]
[Leia mais]Últimas
28/08
CNJ Autoriza divórcio, inventário e partilha extrajudicial mesmo com menores de idade e incapazes.
05/08
MONIBEL – AVISO DE PAGAMENTO – Credores Trabalhistas (art. 83, I, LRF) e Credores Extraconcursais (art. 84, inciso I-E, LRF)
12/06
Governo Federal auxilia empresas do RS pagando 2 salários mínimos por empregado – MP 1230/24