Atualizações
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Loja deve indenizar cliente revistada em público e sem motivo
10 de maio de 2019
Por unanimidade, a 29ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que condenou um estabelecimento comercial a indenizar por […]
[Leia mais]Salão de beleza é condenado por problemas em escova progressiva, diz TJ/RS
3 de maio de 2019
Um salão de beleza, localizado na comarca de Sapucaia do Sul, foi condenado a pagar indenização por danos morais e […]
[Leia mais]Para TRT4 atestado médico concedido no dia do aviso prévio afeta contagem da prescrição bienal
29 de abril de 2019
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu, por unanimidade, determinar a reabertura de um […]
[Leia mais]RECIBOS ASSINADOS Empresa que forneceu EPIs e orientou empregado não deve insalubridade, diz TRT-4
26 de abril de 2019
O fornecimento comprovado de protetores auriculares e a existência de laudo pericial confirmando a supressão dos níveis insalubres de ruído […]
[Leia mais]Motorista de carreta receberá indenização por ter de cumprir jornada exaustiva
24 de abril de 2019
A GB Brasil Logística Ltda., de Guarulhos (SP), foi condenada a pagar R$ 20 mil a título de reparação a […]
[Leia mais]Últimas
28/08
CNJ Autoriza divórcio, inventário e partilha extrajudicial mesmo com menores de idade e incapazes.
05/08
MONIBEL – AVISO DE PAGAMENTO – Credores Trabalhistas (art. 83, I, LRF) e Credores Extraconcursais (art. 84, inciso I-E, LRF)
12/06
Governo Federal auxilia empresas do RS pagando 2 salários mínimos por empregado – MP 1230/24