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Motorista de carreta receberá indenização por ter de cumprir jornada exaustiva
24 de abril de 2019
A GB Brasil Logística Ltda., de Guarulhos (SP), foi condenada a pagar R$ 20 mil a título de reparação a […]
[Leia mais]TST determina penhora sobre faturamento de empresa para execução de dívida
22 de abril de 2019
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a penhora de 10% do faturamento […]
[Leia mais]6ª Turma do TRT-RS garante a trabalhadora o direito de ter acesso a documentos guardados pela empresa antes de ajuizar a ação
18 de abril de 2019
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) cassou a sentença que extinguiu uma ação de […]
[Leia mais]Governo sanciona sem vetos a Lei do Cadastro Positivo de consumidores
17 de abril de 2019
O Governo sancionou a chamada “Lei do Cadastro Positivo” (Lei Complementar Nº 166, de 8/04/2019), que altera a Lei Complementar […]
[Leia mais]Supressão de garantias no plano de recuperação aprovada em Assembleia atinge todos os credores
15 de abril de 2019
É válida cláusula de plano de recuperação judicial que prevê a supressão das garantias reais e fidejussórias, aprovada pelo quórum […]
[Leia mais]Últimas
28/08
CNJ Autoriza divórcio, inventário e partilha extrajudicial mesmo com menores de idade e incapazes.
05/08
MONIBEL – AVISO DE PAGAMENTO – Credores Trabalhistas (art. 83, I, LRF) e Credores Extraconcursais (art. 84, inciso I-E, LRF)
12/06
Governo Federal auxilia empresas do RS pagando 2 salários mínimos por empregado – MP 1230/24