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Transportadora é condenada por revistar motorista com contato físico
2 de abril de 2019
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Intec – Integração Nacional de Transporte de Encomendas e Cargas […]
[Leia mais]Ex-sócio não é responsável por obrigação contraída após sua saída da empresa
1 de abril de 2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial do ex-sócio de uma empresa por […]
[Leia mais]Empresa de telefonia é condenada por restringir uso de banheiro
19 de março de 2019
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 2 mil para R$ 10 mil a indenização a […]
[Leia mais]Empresas em recuperação podem celebrar contratos de factoring
13 de março de 2019
Independentemente de autorização do juízo competente, as empresas em recuperação judicial podem celebrar contratos de factoring no curso do processo […]
[Leia mais]Supermercado deve pagar R$ 6 mil à funcionária por racismo
11 de março de 2019
Uma rede de supermercados terá que pagar R$ 6 mil de indenização por danos morais a uma ex-funcionária que foi […]
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28/08
CNJ Autoriza divórcio, inventário e partilha extrajudicial mesmo com menores de idade e incapazes.
05/08
MONIBEL – AVISO DE PAGAMENTO – Credores Trabalhistas (art. 83, I, LRF) e Credores Extraconcursais (art. 84, inciso I-E, LRF)
12/06
Governo Federal auxilia empresas do RS pagando 2 salários mínimos por empregado – MP 1230/24