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Participação nos lucros não entra no cálculo da pensão alimentícia
6 de março de 2019
Por não fazer parte da remuneração habitual do trabalhador e possuir natureza indenizatória, em regra, a participação nos lucros e […]
[Leia mais]Projeto de Lei define quem fica com o animal de estimação na hora do divórcio
1 de março de 2019
A proposta que tramita em Brasília regulamenta também as visitas e a divisão de filhotes. O deputado Fred Costa, do […]
[Leia mais]STF inicia o julgamento de ações que pedem a criminalização da homofobia
13 de fevereiro de 2019
O Supremo Tribunal Federal (STF) começará a julgar nesta quarta-feira (13) se criminaliza a homofobia e a transfobia. Duas ações […]
[Leia mais]Aviso-prévio indenizado está livre da incidência de contribuição previdenciária
11 de fevereiro de 2019
Em 22/01/2019, o site do TST divulgou a seguinte notícia, vejamos: “A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou […]
[Leia mais]Uber não responde por esquecimento de bens no interior do veículo
1 de fevereiro de 2019
Em decisão unânime, o TJ/RS, por meio de sua 1ª turma Recursal Cível, reconheceu que a responsabilidade por qualquer item […]
[Leia mais]Últimas
28/08
CNJ Autoriza divórcio, inventário e partilha extrajudicial mesmo com menores de idade e incapazes.
05/08
MONIBEL – AVISO DE PAGAMENTO – Credores Trabalhistas (art. 83, I, LRF) e Credores Extraconcursais (art. 84, inciso I-E, LRF)
12/06
Governo Federal auxilia empresas do RS pagando 2 salários mínimos por empregado – MP 1230/24