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Banco não responde por dano a terceiro que recebe cheque sem fundos
28 de janeiro de 2019
A instituição financeira não pode ser responsabilizada pelos prejuízos materiais suportados por terceiros portadores de cheques sem fundos emitidos por […]
[Leia mais]Atraso no pagamento de benefício gera direito de receber em dobro, fixa TRT-4
25 de janeiro de 2019
O atraso no pagamento do terço constitucional de férias gera o direito de o trabalhador receber em dobro. Com este […]
[Leia mais]Terceira Turma mantém bloqueio de passaporte como meio coercitivo para pagamento de dívida
7 de janeiro de 2019
Em virtude da ausência de indicação, pelo devedor, de meios menos onerosos e mais eficazes para a quitação da dívida, […]
[Leia mais]STF decide que é lícita a terceirização em todas as atividades empresariais
14 de dezembro de 2018
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30) que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo […]
[Leia mais]Cobrança de metas por aplicativo de mensagens fora do expediente extrapola poder do empregador
12 de dezembro de 2018
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa telefônica, por cobrar metas de um vendedor fora do […]
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28/08
CNJ Autoriza divórcio, inventário e partilha extrajudicial mesmo com menores de idade e incapazes.
05/08
MONIBEL – AVISO DE PAGAMENTO – Credores Trabalhistas (art. 83, I, LRF) e Credores Extraconcursais (art. 84, inciso I-E, LRF)
12/06
Governo Federal auxilia empresas do RS pagando 2 salários mínimos por empregado – MP 1230/24