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Entenda a Reforma Tributária (Emenda Constitucional n° 132/2023)
28 de fevereiro de 2025
A Reforma Tributária é um tema central no Brasil, buscando modernizar e simplificar o sistema de impostos do país.
Mas o que exatamente muda?
Atualmente, o Brasil tem 5 tributos que incidem sobre o consumo. A reforma busca extinguir esses impostos e criar 2 novos:
➡️ CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): um imposto federal que substituirá PIS, Cofins e IPI.
➡️ IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): um imposto estadual e municipal, que substituirá ICMS e ISS.
Além dos novos impostos unificados, foi criado o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos que afetam negativamente a saúde ou o meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas. O objetivo é desestimular o consumo desses itens.
Uma das grandes mudanças é que os impostos passarão a ser cobrados no destino, ou seja, no local onde o produto ou serviço é consumido, e não onde ele é produzido.
Houve alterações no IPVA, que até então só era cobrado sobre veículos automotores, como carros e motos, e agora aeronaves e embarcações serão taxadas.
Outra modificação trazida pela Reforma Tributária foi no ITCMD. As alíquotas serão progressivas, ou seja, quem tem mais patrimônio pagará mais.
Estas foram as principais mudanças até o momento.
Os projetos de lei para regulamentação da reforma tributária ainda estão em votação no Congresso Nacional.
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