Política de Privacidade e Cookies
O escritório de advocacia Weisheimer e Piccinini Advogados, comprometido com o resguardo
da privacidade e da proteção de dados pessoais dos usuários do site, conta com a presente Política de Privacidade e
Cookies que tem por finalidade informar de forma clara, em consonância com o Princípio da Transparência, o
tratamento dos dados pessoais realizado no site e os direitos inerentes aos Titulares dos Dados Pessoais.
A presente Política de Privacidade e Cookies e os Termos de Uso do site, utiliza
nomenclaturas jurídicas referentes à Lei Geral de Proteção de Dados, nº 13.709/18 – LGPD, contando com um glossário
para fins de esclarecimentos que sejam necessários para a clara e ampla compreensão.
Ao seguir utilizando o site você declara que aceita os termos e condições aqui
estipuladas, os quais estão em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, o Marco Civil da
Internet e demais legislações vigentes.
Caso você não concorde com os termos aqui estipulados, pedimos que informe o motivo de
sua discordância para que possamos esclarecer suas dúvidas ou que interrompa o acesso. Havendo dúvidas após a
leitura deste documento você poderá entrar em contato com nosso Encarregado de Dados, identificado ao final desta
política.
1. Glossário
A fim de facilitar a sua compreensão quanto a Política de Privacidade e Cookies da WP
Advogados, apresentamos abaixo algumas definições fundamentadas na LGPD:
- LGPD: Trata-se da Lei Geral de
Proteção de Dados – Lei nº 13.709/18.
- Usuário / Titular de Dados: A
pessoa natural que acessa, navega, usa ou participa dos serviços e atividades do site é considerada um
usuário, portanto onde estiver escrito “Você”, “Usuário” e “Titular de Dados”, a política estará falando
sobre todos que utilizam o site
- Controladora: Atuará como
controladora dos seus dados pessoais, tendo competência das decisões referentes ao tratamento dos dados
pessoais, desta forma quando a política se referir à Weisheimer e
Piccinini Advogados, neste posto de controladora, utilizará as palavras “Nós”, “Conosco”, “Escritório” e “WP
Advogados”.
- Consentimento: É a sua
manifestação livre, informada e inequívoca pela qual concorda com o tratamento de seus dados pessoais
conforme a finalidade determinada em nosso Termo de Uso (disponibilizar link) e Política de
Privacidade.
- Dado Pessoal: É uma informação
relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, como por exemplo: nome, prenome, gênero,
profissão, orientação sexual, endereço, protocolos eletrônicos, e-mail, cookies, entre outros.
- Tratamento: Significa toda
operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação,
utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento,
eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou
extração.
- Encarregado de Dados: É o
responsável por monitorar a conformidade do com a LGPD, devendo atuar como canal de comunicação entre o
controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
2. Quem é a Weisheimer e Piccinini Advogados
Somos um escritório de advocacia, localizado na Rua Emílio Abichequer, n° 37, sala 101, bairro São Cristóvão, em
Lajeado, RS, inscrita no CNPJ sob o nº 09.242.612/0001-65 e registrada na OAB/RS sob o nº 3.206. A Weisheimer e
Piccinini Advogados está comprometida com os valores de integridade, honestidade, veracidade e fidelidade, atuando para
desenvolver soluções jurídicas adequadas às demandas de nossos clientes, prestando serviços sob a ótica do resguardo da
privacidade e proteção dos dados pessoais.
3. Quem pode utilizar nosso site?
A coleta de seus dados pessoais depende do modo e do motivo pelo qual você se relaciona conosco. O site foi desenvolvido
para ser acessado por pessoas com 18 anos completos ou mais. Contudo, caso você não tenha 18 anos completos, mas queira
navegar pelo site para fins de conhecimento e saber mais sobre o escritório, o acesso será permitido. Isso agindo sob o
princípio da boa-fé.
Ainda, se você é menor de 16 anos e deseja solicitar algum serviço, será necessário o consentimento expresso dos seus
responsáveis legais.
Não havendo o consentimento expresso do seu responsável legal, você não deverá continuar
a navegação e utilização de nossos serviços. Eventual identificação de inconsistência ou fraude na declaração da
autorização do responsável legal poderá gerar o cancelamento e eliminação do seu contato.
4. Como e quais dados pessoais são coletados?
Durante o seu acesso no site seus dados serão tratados de acordo com as atividades e
finalidades aqui estabelecidas, sempre observando os ditames e limites legais estabelecidos pela Lei Geral de
Proteção de Dados (LGPD). Neste sentido, descrevemos abaixo quais os dados tratados, a forma de tratamento e a
finalidade, garantindo a autodeterminação informativa.
| CATEGORIA | DESCRIÇÃO | FINALIDADE | BASE LEGAL |
| Contato |
|
Atendimento à solicitação do Titular de Dados. | Art. 7º, I, LGPD |
| Quem Somos |
|
Apresentar os profissionais do escritório WP Advogados e suas qualificações. |
Art. 7º, I, LGPD |
| Atualizações |
|
Fornecer com presteza as informações da gestão da falência e/ou recuperação judicial aos credores. |
Art. 7, II, LGPD e art. 22, II, alínea h, da Lei 11.101/2005 |
| Canal de Denúncias |
|
Os dados são coletados para apurar a denúncia e possibilitar o retorno das providências tomadas ao denunciante. A indicação do nome completo é opcional, caso queira permanecer oculto ou identificar-se. A solicitação é encaminhada à empresa denunciada, responsável por apurar e responder à denúncia. A resposta e a atualização do andamento da denúncia serão encaminhados via e-mail. |
Art. 7º, II, LGPD |
| Canal de Privacidade |
|
Promover um contato aproximado com o Titular de Dados e possibilitar ao Titular, através de uma ferramenta intuitiva, a solicitação dos seus direitos previstos no Art. 18, LGPD. Assim, cumprindo a obrigação legal de garantir ao titular a autodeterminação informativa quanto ao tratamento de dados realizado pela Controladora WP Advogados. |
Art. 7º, II, LGPD |
É importante que você tenha conhecimento que seus dados pessoais são tratados por
período adequado, considerando fatores de necessidade e finalidade de tratamento, e somente para atividades
legítimas relacionadas à prestação de serviços.
O tratamento de seus dados pessoais estará adequado à Lei Geral de Proteção de Dados,
podendo, inclusive, serem utilizados para atender às finalidades autorizadas pelas bases legais, tais como o
cumprimento de obrigação legal ou regulatória, a execução de contrato ou o exercício regular do direito em processo
judicial, administrativo ou arbitral.
5. Ferramentas disponibilizadas no site:
a) Canal De Privacidade: Esclarecemos que ao adentrar nessa funcionalidade,
você será direcionado ao site da nossa parceira Wep Compliance. Nesta aba é possibilitado ao Titular de Dados
solicitar os seus direitos de acordo com o Art. 18, LGPD. Para enviar a solicitação é necessário inserir: nome
completo, e-mail, tipo de solicitação (Art. 18, LGPD) e realizar a verificação de identidade clicando na opção
“enviar fotos para indetificação”, ressaltamos que esta é uma tecnologia automatizada. Ainda, caso você seja menor de
idade, possua procurador ou está realizando a solicitação através do RH do escritório, será necessário se atentar
aos dados e documentos solicitados os quais geram evidência da situação narrada.
A Wep compliance atua como controladora conjunta na etapa de verificação de
autenticidade da identidade. Após, ocupa a posição de operadora quando encaminha para a Weisheimer e Piccinini
Advogados responder e cumprir com a solicitação, visto que a disponibilização desta ferramenta é uma obrigação legal
de acordo com o Art. 18, §§ 3 e 5, LGPD.
O tratamento desses dados consiste na coleta, recepção, acesso, utilização,
processamento, avaliação ou controle da informação, armazenamento, comunicação e eliminação, tendo por base legal o
cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (Art. 7, II, LGPD).
Para mais informações a respeito do funcionamento e processamento dos seus dados,
consulte a Política de Privacidade e os Termos de uso do Canal.
b) Canal de Denúncia: Se você deseja denunciar uma possível irregularidade referente ao escritório WP Advogados,
será possível através desse meio. A denúncia pode ser realizada de forma anônima ou identificada. De forma anônima
basta inserir o nome da empresa, selecionar o assunto e detalhar os fatos. Ainda, podem ser anexados arquivos como
fotos, vídeos e documentos como meio de prova do fato relatado. Por outro lado, querendo se identificar, a única
diferença será adicionar o nome e o e-mail, recebendo diretamente via e-mail as notificações do andamento das
diligências da investigação.
Ao selecionar o anonimato não estaremos tratando dados pessoais, assim sendo, essa opção
não é regida pela Lei Geral de Proteção de Dados. Informamos que a página do
Canal de Denúncias pertence ao domínio da Wep Compliance, a qual atua apenas como operadora ao oferecer o serviço de
recebimento e encaminhamento da denúncia. Ressaltamos que a análise, apuração e decisão sobre a investigação da
denúncia é de responsabilidade exclusiva da Weisheimer e Piccinini Advogados.
Para mais informações a respeito do funcionamento da plataforma consulte a Política de
Privacidade e Termos de Uso da mesma.
6. Com quem compartilhamos seus dados pessoais?
Nós compartilhamos os seus dados pessoais apenas quando imprescindível para a execução
dos serviços prestados pela WP Advogados, os tratando de forma confidencial, exceto quando exigido por lei ou
obrigação legal, tendo em vista os limites das legislações aplicadas.
Entretanto é inevitável que durante a prestação de serviços ocorra o compartilhamento
dos seus dados pessoais com terceiros, para tornar possível a realização da atividade. Discriminamos abaixo as
hipóteses em que poderá haver o compartilhamento com terceiros, sendo elas:
BRAVO INTERATIVA. (Responsável pela
manutenção do site). Endereço: Rua Duque de Caxias, 956 – Sala 204 Lajeado/RS
– Brasil CEP 95900-050. E-mail: contato@bravo.st. Política de Privacidade: https://bravo.st/.
GOOGLE BRASIL. (Responsável pelos serviços Google Analytics em nosso país).
Endereço: Av. Brigadeiro Faria Lima, 3477, Cidade: São Paulo Estado: São Paulo, CEP: 04538-133, País: Brasil.
Política de Privacidade: https://policies.google.com/privacy?hl=pt-PT.
HARIKEN TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S.A. (Responsável pelo gerenciador de cookies
AdOptEndereço: Rua Ubaldino do Amaral, nº 927, Bairro Alto da XV, Curitiba/PR, CEP 80045-150. E-mail:
dpo@goadopt.io. Política de Privacidade: https://goadopt.io/politica-de-privacidade/.
LINODE, LLC (o datacenter fica em Dallas, no Texas, mas esse é o endereço
informado para comunicação). Rua: 249 Arch, Cidade: Philadelphia, Estado: Pennsylvania, CEP: 19106. E-mail:
privacy@linode.com. Politica de Privacidade: https://www.linode.com/legal-privacy/.
WEP Assessoria Empresarial e Treinamentos Ltda. – WEP
COMPLIANCE. Endereço: Rua Emílio Abichequer, 37, Sala 02, bairro São Cristóvão,
na cidade de Lajeado, Estado do Rio Grande do Sul, CEP 95913-042. E-mail: contato@wepcompliance.com.br. Política de
Privacidade: https://wepcompliance.com.br/wp-content/themes/wepcompliance/Politica_de_Privacidade-WEP_COMPLIANCE.pdf.
WORDPRESS.COM. Endereço: Automattic Inc. Rua: 60 29th Street #343, Cidade San
Francisco, Estado da Califórnia, CEP 94110 E-mail: legal@worpress.com. Política de Privacidade
https://automattic.com/privacy-notice/ e Termos de Uso https://wordpress.com/pt-br/tos/.
Por fim, informamos que podemos compartilhar eventualmente seus dados pessoais com
autoridades governamentais ou policiais quando requisitado, ainda com o Poder Judiciário em caso de determinação
legal ou judicial quando houver conexão ou suspeita com investigação de atividade ilícita ou fraudulenta.
O escritório compromete-se em aplicar e exigir todas as medidas técnicas e
governamentais possíveis para proteger e tratar os dados pessoais dos usuários de forma confidencial e segura. Os
dados serão compartilhados com os nossos parceiros somente se atenderem às finalidades mencionadas no item
4 desta Política.
7. Por quanto tempo os dados pessoais são armazenados?
Os dados pessoais são armazenados pelo período adequado de acordo com a finalidade e a
necessidade da sua coleta, bem como o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou exercício regular de
direitos, observando sempre os limites e determinações da Lei Geral de Proteção de Dados.
Ainda, ressaltamos que a partir do momento que os dados coletados perderem a sua
finalidade, deixando de ser relevantes para o escritório, ou quando houver alguma determinação legal que exija a
exclusão, nos comprometemos a eliminá-los.
8. Quais são seus direitos como Titular dos Dados Pessoais?
A Weisheimer e Piccinini Advogados presta seus serviços visando a proteção da sua
privacidade e de seus dados pessoais, razão pela qual é importante que você tenha conhecimento sobre seus direitos
como Titular dos Dados Pessoais, os quais estão previstos nos artigos 9º, 18 a 20 da Lei Geral de Proteção de Dados, abaixo expostos:
- A confirmação da existência de
tratamento que envolva seus dados pessoais e o acesso facilitado às informações sobre o tratamento de dados
pessoais, disponibilizados de forma clara, adequada e ostensiva. - A correção de seus dados pessoais que
estejam incompletos, inexatos ou desatualizados, assim como a possibilidade de anonimização, bloqueio ou
eliminação de dados pessoais que sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a
LGPD; - A portabilidade dos seus dados pessoais
a outro fornecedor de serviço ou produto; - A eliminação dos dados pessoais
tratados com o seu consentimento, a informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre
as consequências da negativa, e opção de revogação do seu consentimento; - A revisão de decisões e tratamentos
automatizados; - Informação sobre as entidades com as
quais nós compartilhamos os seus dados pessoais.
Cabe lembrar que o atendimento aos direitos será objeto de análise acerca da viabilidade
e cabimento do pedido que você realizar, sendo que a Weisheimer e Piccinini Advogados preza que os direitos dos
Titulares sejam exercidos conforme o princípio da proporcionalidade, considerando também a natureza do processo e a
base legal utilizada. Há casos em que não será possível, e nem permitido pela própria lei, atender a todos os
direitos, situação que será devidamente fundamentada.
9. O que são cookies e quais dados são coletados a partir deles?
Os cookies são pequenos arquivos os quais ficam armazenados no seu computador através do
navegador. Eles possuem a finalidade de personalizar e facilitar seu acesso ao site de acordo com os seus
interesses. A partir disso, o site da Weisheimer e Piccinini Advogados recebe uma análise estatística a qual informa
o desempenho da página, quem está visitando, o comportamento dos usuários, bem como quais materiais são mais
acessados e eventuais falhas, para que melhorias possam ser realizadas.
Visando a transparência e as determinações legais previstas pela LGPD, elencamos abaixo
quais cookies e informações o nosso site pode coletar, também como usamos as informações e a justificativa para
mantermos tais cookies:
| Nome | Provedor | Finalidade | Tempo de retenção | Tipo | |
| _ga | Google Tag Manager |
Serve para contar e rastrear visualizações de página. Distingue usuários sem identificá-lo, apenas através de estatísticas. |
1 ano, 1 mês e 5 dias | HTTP Cookie | |
| _gat | Google Tag Manager
|
Usado para controlar a taxa de solicitação, em estatística (anônimo). |
1 minuto | HTTP Cookie | |
| _gid | Google Tag Manager |
Registra um ID exclusivo que é usado para gerar dados estatísticos sobre como o visitante usa o site. |
1 dia | HTTP Cookie | |
| AdoptConsent | Tag AdOpt | Cookie de terceiro que reúne as informações do seu consentimento | 60 dias | 1st party | |
| Vistorld | Tag AdOpt | Cookie de terceiro responsável por armazenar o seu identificador anonimizado |
60 dias | 1st party | |
| AdoptGD1673611643449 | Tag AdOpt | Usado para verificar o domínio e subdomínio do consentimento | Segundos | 1st party | |
Para maiores informações, disponibilizamos as Política do
Google Analytics e Política
do AdOpt.
Os cookies em nosso site podem ser classificados como necessários ou de sessão,
tratam-se cookies temporários que são apagados do seu computador ou dispositivo quando você fecha o navegador, tais
cookies possuem a finalidade de manter o funcionamento do nosso site.
Também utilizamos cookies persistentes, classificados como estatísticas, que permanecem
em uma das subpastas do navegador depois que você o fecha. Você pode apagar os cookies persistentes do histórico do
seu navegador.
- Google Analytics
Quando você acessar o site da Weisheimer e Piccinini Advogados perceberá que nossa
página contém cookies do Google
Analytics. Tais cookies têm por
finalidade fornecer uma análise das estatísticas que nos permitem avaliar o desempenho da página como forma de
melhorar sua navegação.
Caso você aceite os cookies e opte por ativá-los nós teremos acesso apenas a seus dados anonimizados, aqueles fora do
alcance da LGPD (art 12, LGPD), para fins avaliativos referentes ao site, os quais são fornecidos pelo Google
Analytics. É importante que você compreenda que a Weisheimer e Piccinini Advogados não tem acesso aos dados pessoais
que identificam você, direta ou indiretamente, e que você poderá optar por desativar essa coleta de dados, sem
qualquer prejuízo de navegação. Portanto, somente o Google tem acesso aos dados pessoais que identificam
você.
- Adopt Consent e AdoptVisitorId
Trata-se de um dispositivo que configura os cookies de acordo com a vontade do usuário.
Dessa forma, é possibilitado ao Titular de Dados desligar os dados estatísticos a qualquer momento.
- Como o Titular de Dados pode desativar os cookies?
É possível gerenciar as preferências de cookies diretamente do navegador da Web e
impedir, por exemplo, que terceiros instalem cookies. Através das preferências do navegador do Titular, também é
possível eliminar os cookies instalados no passado, incluindo os cookies que possam ter guardado o consentimento
inicial para a instalação de cookies por este website.
Caso o Titular desabilite os cookies do nosso site, algumas das páginas podem não ser
exibidas corretamente, assim talvez não seja possível usar todos os recursos que oferecemos ou armazenar
preferências.
Aqui estão os links para gerenciar os cookies de alguns dos navegadores comuns:
10. Informação de contato para questões envolvendo dados pessoais
Caso você tenha ficado com dúvidas a respeito do tratamento de dados pessoais realizado
pela Weisheimer e Piccinini Advogados entre em contato conosco através de nosso Encarregado de Proteção de Dados
Pessoais:
Encarregado de Dados: Henrique Piccinini
Telefone: +55 (51) 3707-0644
E-mail: privacidade@wepadvogados.adv.br
11. Mudanças na Política de Privacidade e de Cookies
Visando dar cada vez mais atenção à sua privacidade e efetividade na proteção de seus
dados pessoais, essa Política de Privacidade e de Cookies pode passar por atualizações para refletir as melhorias
realizadas. Assim, recomendamos a você acessar periodicamente o nosso Site para que tenha conhecimento acerca de
eventuais mudanças realizadas. A versão, com data, de cada Política e futuras atualizações estará sempre na última
página de cada documento.
Data da última atualização: 17.01.2023 – (Versão 02).