Termos de Uso
1. Do que se trata esse documento?
O escritório Weisheimer e Piccinini Advogados SS, localizado na Rua Emílio Abichequer, n° 37, sala 101, bairro São Cristóvão, em Lajeado/RS, CNPJ: 09242612/0001.65, apresenta aqui o Termo de Uso relativo ao site, constante no endereço eletrônico: https://www.wepadvogados.adv.br/.
O site da Weisheimer e Piccinini Advogados SS visa o compartilhamento de conhecimento e a atualização de comunicados com clientes e terceiros, não tendo como escopo a captação de clientes e a divulgação publicitária, estando de acordo com o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil e o Código de Ética interno do escritório.
Ao utilizar o site você estará sujeito à observância e respeito às condições aqui apresentadas.
2. Quem pode acessar o site da Weisheimer e Piccinini Advogados?
Você poderá utilizar livremente o site, sem precisar criar um usuário de conta. Considerando que o acesso e navegação na página tem como condição o usuário ser maior de 18 (dezoito) anos de idade, ao ler este Termo de Uso você declara livremente a sua concordância com as condições aqui estipuladas.
Se você tem menos de 18 anos de idade precisará da autorização do seu responsável legal para continuar acessando o site. Caso não obtenha, descontinue o acesso.
3. Quais os serviços ofertados no website?
O site da Weisheimer e Piccinini Advogados SS tem por escopo apresentar para os clientes, possíveis clientes e usuários informações institucionais sobre o escritório de advocacia, acerca das áreas em que atua, atualizações e comunicados aos clientes e terceiros, viabilizando a comunicação através de formulários de contato.
Em atenção a transparência, está disponibilizado o Código de Ética e programa de compliance do escritório, a fim de assegurar a proteção contra atos de corrupção, prática de investigação que ocorre por meio do Canal de Denúncias.
Os conteúdos e informações expostos em qualquer aba, campo ou link deste site, não se confundem com serviços prestados nem com recomendações legais, servindo estritamente para comunicar os usuários e transmitir conhecimento.
É importante que você tenha o conhecimento de que ao utilizar o Canal de Denúncia ou o Canal de Privacidade disponibilizados no site, estes serviços são prestados e têm seu uso regulamentado pela WEP Assessoria Empresarial e Treinamentos Ltda. – WEP Compliance, conforme respectivas Política de Privacidade e Termos de Uso informadas pela Operadora.
Caso você esteja interessado na utilização de algum dos serviços ofertados pela Weisheimer e Piccinini Advogados SS poderá entrar em contato através do campo “Contato” e no link para o Canal de Denúncia e Canal de Privacidade, serviços estes que, juntamente com a sua navegação no site, estarão sujeitos a este Termos de Uso e Política de Privacidade.
4. Quais as condições de uso do site?
Você deverá navegar em nosso site agindo de boa-fé, sendo vedada a utilização de qualquer conduta fraudulenta, corruptiva ou relativa a engenharia social (ransomware/malware), condutas ou softwares que violem o site e o tratamento aos dados pessoais.
Se algum comentário ou conteúdo veiculado ao site violar algum direito seu ou a legislação aplicável, informe a Weisheimer e Piccinini Advogados SS através do e-mail e contato disponibilizados no item 9.
5. Qual é a responsabilidade da Weisheimer e Piccinini Advogados SS?
Nosso escritório não assume a responsabilidade pela disponibilidade integral e ininterrupta do site, assim como eventuais falhas no acesso e navegação, uma vez que o eficaz funcionamento do site depende dos provedores de conexão, os quais possuem suas respectivas responsabilidades à medida do previsto na Lei do Marco Civil da Internet – Lei 12.965/2014.
Esclarecemos que não temos controle sobre sites de terceiros, razão pela qual você reconhece e aceita que não há responsabilidade da Weisheimer e Piccinini Advogados por qualquer conteúdo referente ao link do “Canal de Denúncias” e “Canal de Privacidade”, pertencentes a WEP Assessoria Empresarial e Treinamentos Ltda. – WEP Compliance.
Tratando-se de conteúdo de terceiro, você reconhece e aceita que não há qualquer responsabilidade, direta ou indireta, por quaisquer danos ou perdas eventualmente sofridos em razão do uso das informações e conteúdos obtidos em sites de terceiros e links a eles relacionados, nos termos do artigo 19 do Marco Civil da Internet.
O conteúdo disponibilizado no nosso site deve ser considerado apenas como material de informação, não devendo ser presumido como aconselhamento jurídico.
6. Quais os direitos resguardados de propriedade intelectual?
Ao utilizar o site, você poderá fazer download, imprimir, compartilhar ou armazenar informações e materiais disponibilizados em nosso site para o seu uso particular ou para uso interno em sua organização, exclusivamente, sob a condição de manter intacto o conteúdo e respeitando os direitos de propriedade intelectual da Weisheimer e Piccinini Advogados.
Você não tem permissão para fazer uso do conteúdo, no todo ou em parte, para fins econômicos, reconhecendo e aceitando os direitos de exploração reservados a Weisheimer e Piccinini Advogados.
Tratando-se da imagem e nome do escritório, você poderá utilizá-lo mediante prévia e expressa autorização.
7. Qual a duração dos serviços e conteúdos do site?
Os conteúdos disponibilizados no site possuem prazo indefinido de duração, sendo facultado a Weisheimer e Piccinini Advogados o término, a interrupção ou a suspensão, unilateral, a qualquer momento e sem aviso prévio, do fornecimento de conteúdo ou mesmo do próprio domínio https://www.wepadvogados.adv.br/, sem prejuízo do disposto neste Termo de Uso.
8. Como são tratados os dados pessoais?
A Weisheimer e Piccinini Advogados não coleta dados pessoais que permitam identificá-lo por meio do acesso e navegação no site. O que ocorre é apenas a coleta de dados anonimizados, através do Google Analytics – caso você queira saber como o Google Analytics trata seus dados, basta acessar a Política de Privacidade e Termos de Serviço – com finalidades estatísticas e de desempenho do site. Esclarecemos que os dados anonimizados não são objeto da LGPD, conforme disposto no artigo 12.
Quando você utiliza os serviços disponibilizados no site, o tratamento de dados pessoais não é regulado pelo presente documento de Termos de Uso, mas sim pelo documento da Política de Privacidade e de Cookies, em observância à Lei 13.709/18 (LGPD), que está disponível para acesso e leitura em nosso site.
9. Como nos contatar?
Se você ficou com alguma dúvida relacionada ao presente documento, queira reportar alguma violação de direito ou de uso do site, poderá nos contatar através dos meios disponibilizados abaixo:
- Encarregado (Data Protection Officer – DPO): Henrique Piccinini;
- E-mail: wepadvogados@wepadvogados.adv.br;
- Telefone: (+55 51) 3707-0644
- Endereço: R. Emílio Abichequer, 37 – São Cristóvão, Lajeado – RS, CEP: 95913-042.
10. Mudanças nos Termos de Uso
O presente documento de Termo de Uso poderá ser atualizado para refletir as melhorias realizadas. Por isso, recomendamos que você esteja atento a eventuais mudanças efetuadas.
Ao acessar o site da Weisheimer e Piccinini Advogados, você estará sujeito aos Termos de Uso que estiverem em vigor no momento do acesso, contendo a data de cada versão ao final do documento.
Data da última atualização: 29.07.2021 – (Versão 01).